BE de Santarém atento aos mais de 15 mil trabalhadores em lay-off no distrito de Santarém

BE de Santarém atento aos mais de 15 mil trabalhadores em lay-off no distrito de Santarém

29 de Junho, 2020 Não Por Redacção

O Bloco de Esquerda (BE) de Santarém reuniu na passada semana com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), onde demonstrou a sua preocupação com os mais de 15 mil trabalhadores que se encontram em lay-off no distrito de Santarém.

De acordo com a distrital do BE, “na sequência do lançamento, a nível nacional do site despedimentos.pt, de iniciativa do Bloco de Esquerda para denúncia de situações de abuso nesta fase de pandemia, foram analisados 4 casos no distrito, dos quais ou a ACT não tinha conhecimento (a empresa Valpiel, comércio de couros, de Alcanena), ou cujos elementos de analisados ficaram aquém do conteúdo das denúncias registadas no site”, sendo que “em qualquer dos casos, a ACT ficou com o teor integral das denúncias e procederá em consequência de acordo com as normas que regem aquela entidade. A SOHI MEAT SOLUTIONS (do grupo Sonae) e a FILSTONE, que possui actividade em Fátima, mas também em Alcanede são duas empresas já fiscalizadas, e PANPOR, de Rio Maior, foi alvo de acção inspectiva e aguarda-se o respectivo relatório de fiscalização.”

Dos actos de inspecção já realizados pela ACT, refere o BE que se verificou uma reversão da situação de lay-off, numa empresa de Rio Maior, na sequência de ação específica, em que se detectou a manutenção da actividade, sendo prontamente feito pela empresa a desistência do processo de lay-off junto da Segurança Social.
O Bloco de Esquerda relembra que “há mais de 15.000 trabalhadores/as em lay-off em todo o distrito, abrangendo mais de 5.500 empresas, pelo que a fiscalização no terreno tem de ser reforçada e a ACT dotada dos meios humanos e materiais para um bom e eficaz desempenho das suas atribuições legais.”

Também foi levantada a questão complexa da fiscalização às condições de trabalho em Lares não legalizados e em Casas de Acolhimento, mas neste ponto, verifica-se uma limitação de competências da ACT nas possíveis acções de fiscalização, já que não poderão entrar em residências particulares”, verificando-se “a necessidade, de em algumas situações, da intervenção conjunta com outras entidades (ASAE, SEF, SS, GNR, PSP, DGS, Proteção Civil).”

Não obstante, existe a consciência de que a situação é mais grave do que aquilo que os números conhecidos indicam e é especialmente grave nos concelhos de Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos e Abrantes. Este é também um problema que advém das normas legais em vigor que impossibilita uma intervenção mais profunda no combate ao problema por parte da ACT. Também há problemas de articulação territorial entre os serviços da ACT e das restantes entidades do grupo interinstitucional, porque a abrangência territorial de cada entidade é diferente da das restantes”, refere o BE, que considera a agricultura outra área de difícil intervenção “que recorre a trabalhadores/as migrantes, frequentemente com pouco ou nenhum conhecimento da língua e das regras de trabalho em vigor, e que ficam frequentemente à mercê das manipulações e dos abusos por parte dos empregadores. Há registo de casos em que os despedimentos ilegais realizados pela empresa, em acção inspectiva surgiram cartas de despedimento assinadas pelos/as trabalhadores/as que ilibaram a entidade empregadora de práticas ilegais.