CDU e BE contestam eleições das CCDR e pedem a regionalização ao Governo

15 Outubro 2020, 8:40 Não Por Redacção

O Grupo Municipal da CDU de Benavente e a Distrital do Bloco de Esquerda de Santarém contestaram as eleições das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, por considerarem que estas não defendem os territórios em que se inserem, pedindo ao Governo que coloque em prática a regionalização.

A CDU de Benavente refere em comunicado que, a criação das Regiões administrativas, com órgãos eleitos directamente pelas populações, imana da Constituição da República Portuguesa e é um desígnio que deve ser cumprido pelo bem-estar das populações e pelo desenvolvimento sustentado das várias zonas do país, em particular das do interior, desertificadas e financeiramente mais débeis.

É também uma forma de descentralizar a Administração do Estado, num patamar intermédio entre o Governo e as autarquias, mas democraticamente eleitos.

A Regionalização foi no entanto colocada na gaveta pelo Governo PS, que se aliou ao PSD para criarem uma farsa, digna de Gil Vicente. A suposta democratização das Comissões de Coordenação Regional, vulgo CCDR. Uma divisão administrativa efectuada pelo poder central, sem ter em conta as especificidades das regiões e geridas de forma centralizada e segundo as vontades de cada governo.

PS e PSD deram os braços e criaram um imbróglio político. Colocaram autarquias a eleger indirectamente os Presidentes das CCDR’s e os Presidentes de Câmara eleger um dos VicePresidentes, enquanto o Governo nomeia o outro Vice-Presidente. Mas no final de tudo, continua a ser o Governo que dá as directrizes, que as CCDR’s têm de cumprir, caso contrário poderão ser demitidos pelo Primeiro-Ministro.

Temos uma estrutura na sua maioria eleita, de forma indirecta, pelas Autarquias, mas a prestar contas ao Governo, a partir de um Despacho de um secretário de Estado que vem «inovar» a Lei das Autarquias Locais. É uma falsa democratização das CCDR’s e que como se demonstra também por esta forma de eleição em nada substitui nem cumpre os desígnios da Regionalização. Pior: empobrece a democracia representativa, ao criar colégios eleitorais com eleitores que não têm representatividade dos seus eleitores directos para este efeito.

Não são assim as CCDR’s uma descentralização, mas apenas um deslocar de sítio, de edifício, das decisões da Administração Central. Aliás, as CCDR’s mantêm-se a funcionar como organismos da Administração Central como sempre foram.

Todo este processo, de suposta democratização das CCDR’s, é enviesado e sem ter em conta as populações locais. A própria apresentação das candidaturas é exemplo claro dessa despreocupação com os territórios das respectivas regiões. No caso específico da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, onde se enquadra o Concelho de Benavente, não foi nada mais nada menos que uma peça de Comédia d’el Arte. Apenas a actual presidente da CCDR-LVT nomeada pelo Governo PS é que se apresentou a esta suposta eleição, mas nem sequer se dignou a visitar os Concelhos sobre os quais irá tomar no futuro decisões importantes.

Pelo contrário, enviou aos autarcas um vídeo de apresentação\promoção onde da região LVT apenas surgem imagens da zona de Lisboa. Mas se uma imagem vale mais que mil palavras, por vezes as palavras também poderão ultrapassar as imagens. Nem aí, a candidata do PS esteve à altura. Nem uma palavra para a região, para as comunidades intermunicipais da Região. Apenas a referência uma vez mais à Área Metropolitana de Lisboa. O restante território foi mais uma vez esquecido pela candidata do PS.

E mais uma vez se verifica que as CCDR’s, como instrumento da Administração Central, não servem os interesses das Populações, das Regiões. E é cada vez mais urgente e necessário a implementação da Regionalização, tal como consagra a Constituição da República Portuguesa.

E na defesa desses valores, na defesa da população do Concelho de Benavente, na defesa do território do nosso Município, na defesa da Região onde nos inserimos, ao Grupo Municipal da CDU de Benavente não restou outra atitude que não fosse a rejeição deste processo, a rejeição desta votação imposta e falaciosa.

E por esse motivo e porque acreditamos que a criação as Regiões Administrativas é a melhor forma de defender os interesses dos munícipes, que na votação de hoje para eleição e Presidente da CCDR-LVT o Grupo Municipal da CDU de Benavente expressou o seu voto em conformidade.

Por sua vez o Bloco de Esquerda, deixa algumas questões, a que dá também as suas respostas, nomeadamente:

A quem servem estas pseudo-eleições? Unicamente a um círculo muito restrito que não abdica do controlo apertado sobre distribuição dos fundos europeus. Assim o demonstra predomínio da existência de candidatos únicos às presidências e vice-presidências das CCDR, em resultado de acordo prévio entre os partidos do chamado “centrão”, PS e PSD 

A proximidade das tomadas de decisão ao nível das CCDR existe? Não, o cidadão não adquire novas formas de escrutínio, nem novas formas de contacto com as decisões, nem maior peso na tomada destas decisões.

Esta eleição da presidência da CCDR aumenta a legitimidade democrática? Não, estas não são eleições diretas, em que todos os eleitores votam em candidatos vinculados a um programa político. O presidente da CCDR ser escolhido pelo governo ou pelos eleitos locais é indiferente, tanto mais que mesmo os eleitos pelos autarcas podem ser destituídos pelo governo. O processo iniciado hoje  não aumenta o escrutínio sobre o exercício dos dirigentes da CCDR.

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