PSP termina com campo de tiro ilegal e apreender diversas armas

10 Agosto 2020, 22:59 Não Por Redacção

Uma operação da Polícia de Segurança Pública (PSP), através do Comando Distrital de Santarém e do Departamento de Armas e Explosivos (DAE), denominada “Campo Seguro”, levada a cabo este domingo, 9 de Agosto, terminou com um campo de tiro ilegal existente no distrito de Santarém, concelho de Mação, bem como com a apreensão de diversas armas.

De acordo com a PSP, “no momento da fiscalização foi verificado em flagrante delito a existência de um torneio no campo de tiro sem licenciamento devidamente organizado por uma associação, violando o previsto no Artigo 56.º do Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro)”, tendo sido identificados 11 atiradores, que serão alvo de processos de contraordenação por desrespeito à obrigação de dar a utilização às armas de acordo com a justificação e pretensão declarada aquando do seu licenciamento, com coima prevista entre os 400 e 4.000 Euros (artigo 39.º n.º 2 h) do RJAM), bem como frequentar ou utilizar campo de tiro não licenciado, com coima prevista entre os 500 e 2.000 Euros (artigo 101.º n.º 6 do RJAM).

Dos 11 atiradores, um deles será alvo de processo de contraordenação por apresentar uma taxa de álcool no sangue superior a 0,5 g/L, com coima prevista entre os 700 e 7.000 Euros (artigo 45.º e artigo 99.º n.º 1 d) do RJAM).

O promotor do evento será visado no processo de contraordenação por falta de alvará habilitante para a exploração de carreira de tiro, com coima prevista entre os 5.000 Euros e 30.000 Euros (artigo 101.º n.º 3 do RJAM).

Durante esta operação foi ainda possível apreender, 13 armas de fogo (espingardas), 2401 cartuchos calibre 12, sendo 1125 cartuchos da propriedade da Associação organizadora, 1 máquina de lançar pratos, 4104 pratos, bem como diverso equipamento e documentação.

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