Reportagem – PSP em Coruche a efectuar a legalização e recolha de armas. Um verdadeiro serviço público

Reportagem – PSP em Coruche a efectuar a legalização e recolha de armas. Um verdadeiro serviço público

31 de Outubro, 2019 Não Por João Dinis

A Polícia de Segurança Pública (PSP), esteve esta quarta-feira, com a sua Unidade Móvel de Atendimento, com agentes do Departamento de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Santarém, a efectuar a legalização e regularização dos livretes e licenças de uso e porte de arma, substituição de livretes de armas, transmissões de armas, recolher armas que os seus proprietários entregam voluntariamente e retirar dúvidas, muitas dúvidas e explicações, sobre o novo Regime Jurídico de Armas e Munições.

Este é um serviço de descentralização da Polícia de Segurança Pública, que leva a zonas mais rurais e fora dos centros urbanos onde está instalada, os serviços de regularização de armamento, pela qual é responsável no território nacional.
Estas acções são aproveitadas maioritariamente pela população mais idosa, que assim evita uma deslocação a Santarém para regularizar ou entregar as suas armas.

Durante todo o dia, os agentes não tiveram mãos a medir em Coruche, foram inúmeros os formulários que se preencheram, as cópias que se tiraram, as armas que se recolheram e as dúvidas que se esclareceram.

De acordo com o subcomissário José Lopes, que dirige o Departamento de Armas e Explosivos do Comando Distrital de Santarém da PSP, e que esta quarta-feira esteve presente em Coruche, estas acções têm tido bastante acolhimento em todo o Vale do Sorraia, que já realizou acções semelhantes nos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos. Com a presença da Unidade Móvel, nesta última acção a PSP já recolheu cerca uma centena de armas, bem como efectuaram dezenas de regularizações, não contabilizadas ainda no momento, mas em número bastante significativo.

Um dos cidadãos que procedeu à entrega de duas armas, revelou ao Notícias do Sorraia, que eram armas de caça, do seu ‘tempo de juventude’ e que como já não as utilizava, também não pretendia gastar o dinheiro das licenças, pelo que iria entregar as suas armas, evitando assim as coimas.

Outra situação presenciada pelo Notícias do Sorraia, foi a regularização de um cofre, para efectuar a retenção da arma. Umas fotos imprensas, um documento e uma declaração preenchidas, taxa paga e mais uma situação resolvida. Simples e rápido, através deste serviço disponibilizado pela PSP.

Com a mudança da Lei das Armas, Lei 50/2019 de 24 de Julho, foram bastantes as mudanças introduzidas, facto que tem levado a algumas dúvidas por parte dos cidadãos, e até alguma indignação, em virtude dos valores das licenças terem subido consideravelmente.
Desde 22 de Setembro, que todos os detentores de arma, são obrigados a ter um cofre para efectuar a sua retenção, ainda que sejam somente possuidores de uma arma.
Os possuidores de armas, que se encontrem em situação de irregularidade, têm até 22 de Março de 2020, para aproveitar o período de seis meses com a entrada em vigor da Lei, para regularizar a sua situação, evitando assim pesadas coisas, que podem ir de 250 euros, no caso das licenças caducadas, até uma pena de prisão de 1 a 5 anos, para quem não manifeste as suas armas.

Das armas e munições que têm sido entregues a favor do estado e que mais tarde serão destruídas, todas são de calibre ‘civil’, até ao momento não se registaram entregas de armas consideradas militares, ‘antigamente surgiam mais, agora pode surgir uma ou outra situação, sobretudo fruto de heranças de antigos militares, que combateram no Ultramar e depois conseguiram trazer as armas para casa, mas começa cada vez a ser mais raro…’, salienta do subcomissário José Lopes.

Das armas entregues, algumas podem ter algum valor histórico, facto que o subcomissário referiu, que esse facto pode ser sinalizado por nós, mas caberá sempre à Direcção Nacional averiguar caso a caso, e se assim o entender guardar as armas para exposição, ou algumas delas, mesmo para a instrução nas Escolas de Polícia.

Esta equipa especializada em Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública, regressará ao concelho de Coruche, no dia 6 de Novembro, quarta-feira, no Biscainho, ficando instalados junto à sede da Junta de Freguesia, onde vão realizar a última operação no Vale do Sorraia.
Ainda assim, e para quem não consiga efectuar a entrega de forma voluntária das suas armas nesta última operação da PSP, poderá fazê-lo em qualquer posto da PSP ou GNR, até dia 22 de Março de 2020, evitando as sanções previstas na Lei.

Facto unânime entre todos, agentes e cidadãos, é que este é um verdadeiro serviço público efectuado pela Polícia de Segurança Pública, ‘se a Polícia não tivesse vindo a Coruche tinha que ir a Santarém, e se entrasse no autocarro com uma arma, ainda ia ter problemas…’, salienta um dos cidadãos, mostrando-se agradecido com este serviço da PSP.