Autarquia de Coruche anuncia medidas de apoio financeiro às famílias e empresas

Autarquia de Coruche anuncia medidas de apoio financeiro às famílias e empresas

3 Abril 2020, 14:34 Não Por Redacção

A Câmara Municipal de Coruche anunciou esta sexta-feira, 3 de Abril, um conjunto de medidas que visam sobretudo dar um apoio financeiro às famílias e empresas, sendo que decorrente da pandemia COVID19, o Município de Coruche tem vindo a adoptar medidas excepcionais e temporárias por forma a contribuir para a sua contenção na comunidade.

Simultaneamente regista-se uma conjuntura particularmente difícil e complexa para as famílias e empresas, em que muitas famílias estão confrontadas com um decréscimo no seu rendimento mensal e que inúmeras actividades económicas, bem como equipamentos municipais foram obrigatoriamente encerrados, o que motivou que muitas entidades deixassem de exercer a sua actividade. Com o intuito de minimizar o impacto económico causado pela pandemia no nosso concelho, a Câmara Municipal de Coruche deliberou a implementação de um conjunto de medidas de forma a conceder um apoio complementar às famílias e empresas”, salienta o município de Coruche, que anuncia assim as seguintes medidas:

a) A isenção temporária do pagamento das contrapartidas financeiras referentes aos contratos de arrendamento celebrados relacionados com entidades que exploram ou usufruam das seguintes instalações: Central de Camionagem, Bar Estação Central de Camionagem, Piscinas Municipais, Bar – Avenida do Sorraia e Observatório do Sobreiro e da Cortiça;

b) A redução, em 50 %, das rendas não enquadradas no regime de arrendamento social (D.L. n.º 81/2014);

c) A isenção da tarifa das Hortas do Sorraia;

d) Cancelamento das tarifas referentes às creches e jardins de infância municipais, a partir de 13 de março e até ao reinício do ano escolar.

e) Cancelamento das tarifas referentes às refeições escolares, transportes escolares e AAAF, a partir de 13 de março e até ao reinício do ano escolar;

g) Suspender a cobrança das taxas referentes às bancas e lojas do mercado municipal e dos lugares de terrado do mercado mensal entre os meses de março a Junho de 2020;

h) Suspender a cobrança de taxas de ocupação de espaço público e publicidade do ano de 2020 dos meses de março e até dezembro de 2020;

i) Determinar que, caso tenha sido paga alguma tarifa referente ao período de isenção/suspensão, o valor será imputado ao primeiro mês após o levantamento do plano de contingência;

Em complemento dos apoios às famílias e empresas enumerados anteriormente, a Câmara Municipal de Coruche deliberou ainda aprovar, em articulação com as Águas do Ribatejo, Ecolezíria e Resiurb, as seguintes medidas:
a) Para as famílias cujo rendimento tenha sofrido uma redução acentuada e que, por esse facto, se encontrem em situação de vulnerabilidade económicofinanceira, será concedida uma isenção (total ou parcial) das tarifas fixas de abastecimento de água, de saneamento e recolha de resíduos, sob requerimento enviado à empresa Águas do Ribatejo.

b) As empresas que, por imposição legal,se viram obrigadas a encerrar ou a reduzir significativamente a sua atividade, poderão beneficiar da isenção das tarifas fixas de água, saneamento e recolha de resíduos.

c) Será ainda concedido um apoio às instituições e entidades privadas de beneficência, culturais, desportivas, sem fins lucrativos e outras de interesse público, que se traduzirá na isenção das tarifas fixas de água, saneamento e recolha de resíduos.

d) Para além disso, importa ainda salientar que a empresa Águas do Ribatejo continua a ter disponível um Tarifário Social e um Tarifário para Famílias Numerosas.

Com o intuito de apoiar as Autoridades de Saúde e todos os que se encontram na linha da frente no combate à pandemia e apoio à população, a Câmara Municipal de Coruche subscreveu, através da CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, o seguinte:

a) Criação de um fundo de 270 mil euros para o combate à COVID-19, afim de constituir na CIMLT uma reserva estratégica de apoio aos municípios e região, de máscaras e fatos de proteção individual;

b) Aquisição de 9 ventiladores para reforço dos que vão ser adquiridos pelo Hospital Distrital de Santarém;

c) Fabricação de máscaras de proteção individual, as quais serão oferecidas ao Hospital Distrital, através do Laboratório Móvel do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Lezíria do Tejo (PIICIE LT) ;

Após a entrada em vigor do plano de contingência, foram implementadas medidas para minimizar e combater esta pandemia, as quais têm sido reavaliadas e reajustadas a cada momento em função das orientações legislativas, as quais salientamos:

– Implementação do Plano de Contingência do Município de Coruche;

– Campanha de sensibilização e informação através dos meios de comunicação disponíveis (Muppies, Site, Redes Sociais, Rádio, Imprensa e Infomail)

– Criação de linha telefónica da Proteção Civil (243610263) dedicada a apoio a pessoas em vigilância ativa e situações de isolamento, exceto em situações clínicas, relativas a necessidades básicas e medicamentos, no âmbito do cenário atual da infeção do COVID19.

– Disponibilização de refeições escolares para beneficiários do escalão A da acção social escolar;

– Campanha de sensibilização junto da população idosa, através dos Serviços de Ação Social e de Desporto, juntamente com a GNR de Coruche, através do Programa Apoio 65 – “Idosos em Segurança”;

– Criação de uma linha de apoio psicológico a todos os munícipes, especialmente a pessoas em situações de maior fragilidade e isolamento social;

– Criação de uma bolsa de voluntariado

– Disponibilização de uma lista de estabelecimentos comerciais, em funcionamento, com serviços essenciais e em regime de take away/entrega ao domicílio;

– Desinfeção dos espaços públicos, em especial em áreas residenciais, bem como em todos os equipamentos urbanos de recolha de resíduos, em colaboração com as Juntas de Freguesia;

– Cancelamento das actividades culturais e desportivas, agendadas até 30 de junho, nomeadamente as seguintes: Comemorações oficiais do 25 de Abril e atividades culturais associadas (exposição, concerto, fogo-de-artifício); Sabores do Toiro Bravo (30 de abril a 3 de maio) e Exposição de Clássicos (2 e 3 de maio); FICOR – Feira Internacional da Cortiça (28 a 31 de maio); Torneio de Natação do Sorraia – 19 de abril; Torneio de Futebol de Veteranos – 9 e 16 de maio; Corrida das Pontes – 31 de maio; 24H BTT CCH – 20 e 21 de junho; Encontro de Seleções de Pesca Portugal x França – 25 a 28 de junho.

O Município de Coruche deixa ainda uma mensagem de apelo a todos os cidadãos, para que “todos os munícipes que assumam uma atitude tranquila e responsável, cumprindo as recomendações das entidades oficiais, de forma a que, todos, se salvaguardem da melhor forma, atendendo à situação que se vive no concelho. Por si e por todos os Coruchenses, fique em casa.”