Bloco de Esquerda apoia medidas da autarquia de Salvaterra de Magos e deixa novas ideias para apoiar famílias e empresas

Os vereadores do Bloco de Esquerda da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reiteraram esta segunda-feira o seu apoio ao executivo maioritário do Partido Socialista, bem como a todas as medidas já anunciadas para fazer face ao combate ao covid-19, deixando ainda um conjunto de novas medidas, num momento em que estes entendem que todos devem “trabalhar com todas e todos e não olhar para diferenças e protagonismos pessoais, a população nunca aceitará aproveitamentos políticos nestes momentos difíceis, todos são necessários”, prosseguindo que “o Bloco de Esquerda reafirma a sua postura de sempre, podem contar connosco, a prioridade das nossas preocupações é cuidar da nossa população.”

Segundo o Bloco de Esquerda, “as autarquias dispõem de meios e conhecimento, essenciais na resposta a esta crise. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (cantinas, frota automóvel, pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver”, apresentando em seguida um conjunto de medidas, algumas delas já implementadas pela autarquia de Salvaterra de Magos, nomeadamente:

Apoiar os mais vulneráveis

1.     Nenhuma criança fica para trás

·       Garantir a confeção de refeições para as crianças de escalão A e B da ação social escolar, distribuindo pequeno-almoço, almoço e lanche a quem necessitar, garantindo que cumprem o normal equilíbrio nutricional, atendendo a que muitos destes alunos dependem da escola para uma alimentação de qualidade. Por questões de distanciamento social, a distribuição deve ser em serviço de take-away.

·       Garantir que todos os/as alunos/as têm acesso a computadores ou outros meios de ensino à distância de forma a não fomentar a desigualdade.

2.     Idosos e pessoas com deficiência acompanhados

·       As equipas sociais e rede social devem continuar a fazer as visitas e acompanhamentos habituais, para distribuição de refeições quentes, garantia de higiene, entrega de medicamentos e acompanhamento pessoal por telefone através dos serviços sociais da autarquia. Identificar e incluir nestes programas, idosos e pessoas com deficiência que tenham ficado isolados em casa devido à crise e ao encerramento temporário de Centros de Dia e outros equipamentos sociais para pessoas dependentes.

·       A autarquia deve reforçar os serviços de apoio domiciliário existentes, o apoio às organizações que asseguram as necessidades diárias desta população e promover canais de comunicação dedicados e com acessibilidade de apoio a esta população.

·       Reforçar a rede social e articular com os grupos de voluntariado no apoio a idosos e pessoas com deficiência na aquisição de bens essenciais como alimentos e medicamentos.

·       Realizar testes de covid19 a todos os nossos idosos e funcionários dos lares e IPSS`s do nosso concelho.

·       Criar condições nas infraestruturas do concelho, nomeadamente nos pavilhões desportivos e das comissões de festas condições para acolher idosos de lares que possam ter positivo de covid19.

3.     Identificar e apoiar famílias particularmente fragilizadas

·       O despedimento de trabalhadores precários, informais e indocumentados cria novos problemas sociais. Em muitos destes casos, a segurança social não tem ainda instrumentos de resposta capazes e a autarquia podem identificar e apoiar quem está mais vulnerável. Através das cantinas municipais e das equipas de apoio domiciliário, e em articulação com a Segurança Social e IPSS`s, sempre que possível, os serviços sociais da autarquia devem garantir apoio de emergência (alimentação, medicamentos, apoio financeiro) e na procura de respostas mais amplas.

4.     Proteger as vítimas de violência doméstica

·       A prevenção e combate à violência doméstica e o acompanhamento a crianças em risco é dificultado pelo encerramento das escolas e pelo isolamento social das famílias. As situações de violência são suscetíveis de se intensificarem e importa continuar a garantir a resposta adequada. Os serviços sociais da autarquia, em colaboração com a CPCJ, Segurança Social, forças de segurança e entidades que intervêm na área, devem garantir visitas a famílias sinalizadas, contactos presenciais e telefónicos regulares e o reforço de campanhas de sensibilização e informação. Deve ser reforçada a resposta de acolhimento de emergência e a mobilização de vizinhos/as para denúncia e protecção.

Garantia de direitos e serviços fundamentais

5.     Direito à habitação

·       Neste período, a autarquia deve mobilizar todas as respostas possíveis para assegurar o direito à habitação como resposta de garantia da saúde pública. Para isto, exige-se suspender as rendas municipais, da mesma forma que não podem ser realizados quaisquer despejos nos mesmos.

·       Suspender as demolições de construções habitacionais precárias e encontrar solução urgente para famílias em solução habitacional muito precária, com mobilização de parque habitacional público municipal ou do Estado Central e ainda, se necessário, requisição a privados.

6.     Acesso à água e a serviços essenciais

·       Serviços essenciais, responsabilidade direta ou indireta do município, tais como os Serviços Municipais de Água e Resíduos, devem garantir o fornecimento contínuo de qualquer serviço durante o período de surto do COVID 19, sem lugar a qualquer corte.

·       No acesso à água, taxa de saneamento e lixo, além da proibição do corte no fornecimento, é necessário garantir que não há lugar a penalizações, multas e juros de mora por atraso de pagamento, e admitir a gratuitidade do consumo essencial, determinado por escalões de consumo e número de pessoas do agregado e empresas em dificuldades ou que foi imposta o seu encerramento, assim como mecanismos automáticos de aplicação das isenções de pagamento.

7.     Transportes seguros

·       Medidas para exigir o reforço da higienização dos transportes coletivos e suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte. Reforço da oferta de transportes nos horários e percursos dos profissionais dos serviços essenciais.

8.     Continuidade de apoio e serviços sociais

·       O trabalho social de proximidade é muitas vezes prestado por IPSS ou ONG. O município deve acompanhar os procedimentos e garantir que não sofrem interrupção ou diminuição. 

·       Os serviços sociais da autarquia, em colaboração com outros serviços públicos, devem ainda garantir a permanência de serviços mínimos presenciais no acompanhamento e apoio a grupos de risco, complementados com contactos telefónicos individualizados. Caso seja necessário, devem ser contratados os recursos humanos necessários à manutenção das respostas essenciais.

9.     Proteger os trabalhadores das autarquias

·       Dispensa ou teletrabalho para quem faz parte de grupos de risco, sem perda de remuneração ou direitos, criação de planos de contingência para os diversos serviços e garantia de medidas reforçadas de higiene e segurança para quem mantenha tarefas presenciais, adaptadas à exposição a que esteja sujeito.

·       Após a definição dos serviços e sectores essenciais, quem trabalha na autarquia deve ser dispensado de exercer as suas funções presencialmente, recorrendo, sempre que possível, ao teletrabalho ou trabalho à distância.

·       As pessoas consideradas indispensáveis para garantir os serviços essenciais devem, sempre que possível, trabalhar em regime de rotatividade.

·       A autarquia não enviar para o desemprego nenhum trabalhador durante a crise, renovando ou prolongando eventuais contratos a prazo, temporários ou outros que cessem neste período. Todos os salários devem de ser garantidos a 100%.

Uma comunidade solidária

10. Colaboração com o SNS

·       Mobilização de recursos das autarquias para retirar pressão do SNS e proteger a população:

–        Articulação com os serviços hospitalares de forma a garantir que os internamentos sociais e após alta hospitalar, seja garantido apoio em equipamento autárquico, garantido seguimento em contexto de hospitalização domiciliária e dos serviços sociais;

–        Cedência de equipamentos ou espaços municipais para a realização de rastreio e diagnóstico do vírus, de forma segura para os cidadãos e profissionais de saúde;

–        Disponibilização de meios financeiros para a realização massiva de rastreio e diagnóstico do vírus à população do concelho com prioridade a todos os lares a funcionar no nosso território; 

–        Disponibilização de viaturas e motoristas da autarquia que não estejam adjudicados a atividades essenciais, para maior abrangência de equipas domiciliárias do SNS na prestação de cuidados pós hospitalares e de população com doenças crónicas;

–        Transporte para recolha e entrega de medicação crónica apenas disponíveis em farmácias hospitalares.

11. Alojamento para quem nos protege

·       Garantir aos profissionais de saúde, forças de segurança e bombeiros um alojamento condigno e gratuito na zona onde estão a trabalhar, caso o requeiram. Podem ser mobilizadas, entre outras, unidades hoteleiras agora disponíveis.

12. Manter os compromissos para proteger o emprego e os rendimentos dos trabalhadores

·       A autarquia deve manter os compromissos de financiamento assumidos com associações, cooperativas ou micro e pequenas empresas para a realização de eventos culturais, desportivos, de animação turística ou outros, que tenham sido cancelados ou adiados por causa do surto de Covid-19.

13. Mercados

·       O mercado semanal / mensal e feiras são suspensos devido às suas características. Os mercados diários de frescos devem funcionar. A autarquia deve garantir no terreno orientação sobre o número de pessoas que devem estar no local, organizando as entradas.

·       Em algumas situações a introdução de um novo horário de funcionamento (por exemplo das 17 às 20 horas) poderá contribuir para facilitar o acesso diminuindo a concentração de pessoas. O alargamento do horário não implica o pagamento de taxas

·       A autarquia poderá adquirir os produtos para distribuição ou para uso em confeção de refeições e posterior distribuição a pessoas em situação de dificuldade, utilizando uma  metodologia e quantificação dos bens.

·       A autarquia deve divulgar uma lista de comercio local alimentar em funcionamento e instruções para aquisição dos mesmos.

14. Apoio e Bem-estar animal

·       Muitas pessoas em situação de confinamento necessitarão de apoio para a garantia do bem estar dos seus animais, seja para alimentação, cuidados veterinários ou passeios higiénicos. O município, juntas e uniões de freguesia devem mobilizar canais de apoio para a realização destas tarefas por pessoas que não se encontrem em grupos vulneráveis e que possam dar este apoio.

·       O município deve promover, onde tal não exista ainda, a identificação das colónias de gatos e a articulação entre cuidadores, assim como uma bolsa de pessoas disponíveis para substituir cuidadores habituais sujeitos a confinamento obrigatório.

15. Informação para todos

·       A autarquia devem promover informação atualizada sobre o surto de Covid-19, os procedimentos aconselhados e os apoios disponíveis, tendo em conta a diversidade dos seus destinatários e do território através de um espaço eletrónico próprio para o efeito.

·       A autarquia deve criar um número de telefone para onde as pessoas possam ligar em situações de necessidade de produtos alimentares, medicamentos ou outros.

·       Deve ser tida em conta as especificidades das populações isoladas e dos lugares, bem como das pessoas com pouca literacia, com deficiência e das comunidades imigrantes (incluindo informação em linguagem acessível, braille, língua gestual portuguesa e na língua materna das comunidades imigrantes presentes no território).

·       O site da autarquia, bem como as páginas nas redes sociais, devem ter informação atualizada sobre os serviços sociais à comunidade que estejam ativos, com contactos e horários.

·       Participação na rede municipal de resposta à pandemia do covid19 de todas as forças políticas representadas na assembleia municipal.

16. Redes solidárias de participação comunitária

·       Os trabalhadores e equipas especializadas são insubstituíveis na ação social. No entanto, a participação dos cidadãos em tarefas solidárias pode ser necessária nos momentos em que os trabalhadores formais escasseiam.

·       A autarquia deve organizar a resposta de base cívica e comunitária através de uma rede solidária. Esta rede solidária consiste numa recolha e organização de pessoas que estejam dispostas a, num determinado período, realizar tarefas como a realização de compras, entrega de refeições, recolha e entrega de medicamentos ou passeio de animais domésticos. Esta intervenção solidária deve dar resposta a pessoas idosas, pessoas com deficiência e suspeitos de Covid-19 em situação de isolamento domiciliário. Esta rede deve excluir pessoas que integrem grupos de risco, e as autarquias devem dar o suporte material e de informação necessários à redução do risco de contágio.

17.Preparar o futuro comum

·       Todas as verbas orçamentadas destinadas a eventos e festas serem canalizadas para combater a pandemia covid19.

·       Apresentação de um orçamento retificativo de forma a suspender todas as obras não prioritárias e assim acautelar a resposta social e económica que as dificuldades pós pandemia covid19 irão se verificar.

·       Introduzir mecanismos para uma aplicação rigorosa do orçamento e na gestão dos recursos.

·       Suspensão de pagamento de taxas municipais na prestação de serviços essenciais.