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Denúncias ao Ministério Público e à Polícia Judiciária levam técnicos do Município de Benavente a ter cautelas suplementares com emissão de licenças de obras

6 Janeiro 2020, 21:45 Não Por João Dinis

Os técnicos do Município de Benavente, responsáveis pelo licenciamento de obras, têm neste momento cautelas suplementares nos pareceres que dão ao município, em virtude das denúncias efectuadas ao Ministério Público (MP) e à Polícia Judiciária (PJ), por cidadãos, mais ou menos identificados, sobre obras que foram realizadas no concelho, com a aprovação do executivo camarário, após parecer favorável dos técnicos e arquitectos do município.

A afirmação foi feita pelo Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho, na reunião de Câmara desta segunda-feira, 6 de Janeiro, aquando da discussão da aprovação de duas licenças administrativas, para que se iniciassem construções de duas habitações no município, salientando que ainda o autarca que, apesar de entender a situação e o ponto de vista, os técnicos deverão assumir as suas responsabilidades.

Por existirem dúvidas quanto a alguns aspectos da obra, o executivo decidiu solicitar um parecer jurídico sobre a aprovação das respectivas licenças, o que provocou alguma celeuma entre os vereadores da maioria da CDU e os do Partido Socialista.

Para o vereador Hélio Justino (CDU), com o pelouro das Obras Particulares, esta questão não tem nada a ver com o parecer dos técnicos municipais, em que diz depositar plena confiança, mas sim com o histórico de queixas e denúncias junto do MP e da PJ, algo que pretendem assim evitar com o parecer jurídico.

A vereadora Florbela Parracho (PS), que nesta votação se havia escusado, uma vez que acumula as funções de arquitecta na Câmara Municipal de Benavente, demonstrou algum desconforto com a situação, quando o vereador Hélio Justino se dirigiu a ela, afirmando que esta havia abanado a cabeça (em tom de descontentamento) enquanto este descrevia a situação, solicitando ao vereador que a esclarecesse se existe da sua parte desconfiança para com os trabalhadores municipais quando proferiu que ‘o gabinete do departamento jurídico é próximo do das obras’, algo que para ela foi entendido como uma crítica.

Após esclarecidas as questões, a reunião prossegui com a aprovação da solicitação do parecer jurídico, requerido pelo Presidente, ficando assim o licenciamento das obras a aguardar parecer favorável do departamento jurídico do município de Benavente.