Entidades gestoras de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos procuram solução conjunta para o cumprimento das metas nacionais de recolha

As três entidades gestoras de resíduos eléctricos e electrónicos com actividade em Portugal – ERP Portugal – Associação Gestão de Resíduos; Electrão – Associação de Gestão de Resíduos e Weeecycle – Associação de Produtores de EEE uniram esforços no combate aos problemas que o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (SIGREEE) enfrenta.

Depois de a União Europeia ter aumentado as metas de recolha de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos para 65% em 2019, o que equivale a cerca de 103 066 toneladas segundo o Ministério do Ambiente, o SIGREEE demonstrou grandes dificuldades em concretizar o objectivo nacional, tendo ficado aquém dos valores definidos. Como forma de não perpetuar esta situação, as três entidades pretendem realizar um estudo profundo em todo o sistema para detectar onde se está a falhar e, em conjunto, encontrar soluções que permitam a Portugal atingir as metas impostas.

Um dos principais problemas já detectados prende-se com a existência de canais informais que desviam estes resíduos do circuito do SIGREEE levando à diminuição das quantidades recolhidas e contabilizadas pelas entidades gestoras.

Outra das ameaças está relacionada com determinados componentes destes resíduos que têm obrigatoriamente de ter um tratamento especifico. Este processo, que é legalmente exigido aos recicladores do SIGREEE, não é cumprido por actores informais devido ao seu custo, o que apresenta um grave problema de segurança ambiental.

As entidades gestoras pretendem também que a legislação seja alvo de análise, para o reforço da aplicação dos requisitos legais com o objectivo de garantir um desempenho ambiental elevado e custo-eficiente.

Rosa Monforte, Directora-Geral da ERP Portugal, considera que “há diversas falhas no sistema. Desde o mercado alternativo, que retira do circuito grandes quantidades de resíduos que poderiam ser correctamente encaminhados e contabilizados para as metas, mas também do lado da fiscalização e mesmo do consumidor em colocar os seus equipamentos avariados nos locais apropriados. Este estudo é um grande passo que acreditamos que poderá trazer boas perspectivas sobre aquilo que temos de melhorar”.

Pedro Nazareth, Director-Geral do Electrão – Associação de Gestão de Resíduos, referiu que “a novidade deste trabalho está no empenho conjunto das 3 entidades promotoras em envolver os operadores de tratamento e reciclagem e outros actores desta cadeia de valor para se encontrar um entendimento partilhado para abordar os diversos aspectos condicionadores do bom desempenho ambiental deste sistema.  O Electrão tem um entendimento específico sobre alguns destes aspectos críticos, expresso na agenda de eléctricos para o cumprimento das metas nacionais de reciclagem, mas pretende agora colocar a tónica na procura do terreno comum com todos os outros agentes, para ultrapassar este impasse e promover as alterações necessárias à política de gestão de resíduos.”

Carla Gonçalves, Diretora-Geral da WEEECYCLE – Associação de Produtores de EEE, menciona que “ há REEE que não são recolhidos selectivamente (via entidades gestoras), o que potencia que os mesmos não tenham o destino final mais adequado, pelo que se torna necessária uma participação mais activa e controlada aos mesmos. Com o envolvimento das 3 entidades gestoras na realização de um estudo conjunto, será possível cooperar no sentido de alcançar melhorias na implementação de todo o processo de recolha e tratamento de REEE. Este estudo contribuirá para definir as estratégias que possibilitem atingir as metas nacionais de recolha de uma forma eficiente.”

Elaborado pela empresa de consultoria ambiental 3Drivers, o  estudo vai estar concluído até ao final do ano e vai contar com a criação de um comité composto por representantes das várias empresas e instituições da cadeia de gestão e do sistema, nomeadamente Entidades Gestoras, produtores, empresas da rede de recepção de REEE, empresas de recolha e transporte, operadores de tratamento e valorização, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Direcção das Actividades Económicas.  A consultora vai ainda identificar técnicas e boas práticas aplicadas internacionalmente, que possam ser declinadas em contexto nacional como forma de promover o cumprimento dos objectivos definidos.