Função pública com tolerância de ponto a 24 e 31 de Dezembro

Foi anunciada esta sexta-feira, pelo Primeiro-Ministro António Costa, o despacho que concede a tolerância de ponto, aos funcionários públicos, para a quadra natalícia, nomeadamente nos dias 24 e 31 de Dezembro.

‘Considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração directa do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro de 2019’, lê-se na nota remetida pelo gabinete do Primeiro-Ministro.

Desta tolerância exceptuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.