Governo aumenta transferências para as autarquias em 278 Milhões de euros

Governo aumenta transferências para as autarquias em 278 Milhões de euros

18 Dezembro 2019, 19:48 Não Por Redacção

Conhecidas que são as linhas mestras do Orçamento de Estado para 2020, começam agora a ser conhecidos os detalhes do mesmo, sobretudo no que diz respeito às distribuições de verbas para as autarquias.

De acordo com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o Governo propõe aumentar o valor das transferências orçamentais para as autarquias locais em 10% em 2020 face ao ano anterior, o que se traduz num reforço de 278 milhões de euros no próximo ano.

Deste reforço de 278 milhões de euros das transferências para as autarquias locais em 2020, a maior parte (+100M€, isto é, +5%) deve-se à variação nos impostos do Estado.

Em cumprimento do disposto na última alteração à lei das finanças locais, que determina que o montante a transferir para os municípios converge progressivamente até 2021 para o valor determinado na lei, procede-se a um aumento de 62 milhões de euros por esta via. Além disso, há ainda e pela primeira vez a participação de 7,5% na receita do IVA cobrado nos setores do alojamento, da restauração, das comunicações, da eletricidade, da água e do gás (que ascende a 62 milhões de euros)’, refere o ministério de Alexandra Leitão, que acrescenta, ‘a contribuir também para este reforço, ainda que em menor dimensão, estão o aumento de 7% da participação dos municípios no IRS (+34 milhões de euros), a variação de 7,5% nas transferências para as freguesias (+16 milhões de euros), e ainda reforço de +3,6 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal (+3,6 milhões de euros) e o aumento de 3% na verba para remuneração dos presidentes de junta de freguesia.’

Em 2020, as câmaras municipais poderão ainda utilizar os saldos de gerência da execução orçamental (saldos acumulados) do ano anterior logo no início de cada ano, o que lhes permite iniciar projectos de investimento.

Sem prejuízo deste aumento expressivo nas transferências para as autarquias locais em 2020, os montantes relativos às competências já assumidas serão reforçados à medida que novas competências nas áreas da educação, saúde e cultura sejam aceites pelos municípios.

Na proposta de lei agora apresentada, as transferências ao abrigo da descentralização deverão ser realizadas através do Fundo de Financiamento da Descentralização, gerido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais.

O Orçamento do Estado prevê a transferência em 2020 de um valor superior a 300 milhões de euros para o exercício de competências da administração directa e indirecta do Estado que passam a ser asseguradas pela administração local nas áreas da educação, saúde e cultura.