Isolamento só é obrigatório para doentes ou pessoas sob vigilância (Com Vídeo)

Isolamento só é obrigatório para doentes ou pessoas sob vigilância (Com Vídeo)

19 Março 2020, 18:38 Não Por Redacção

O Primeiro-ministro António Costa, realizou na tarde desta quinta-feira, uma conferência de imprensa, onde deu conta das medidas impostas pela declaração do Estado de Emergência, até dia 2 de Abril, em virtude da pandemia de Covid-19 que tem assolado o país.

De entre as medidas anunciadas destaque para o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância activa, sob o risco de “crime de desobediência”.

Quanto aos restantes cidadãos, que não estejam doentes ou em vigilância, o recolhimento não é obrigatório, devendo cumprir um “dever geral de recolhimento domiciliário”, afirmou António Costa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas para aplicar o estado de emergência decretado na quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois da autorização do parlamento e do parecer favorável do executivo.

O Governo definiu como regra para a actividade económica, após a declaração do estado de emergência, que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, com excepções, e os restantes manterem-se a funcionar, anunciou hoje o primeiro-ministro.

“Nas actividades económicas, como regra, aquilo que vigorará é que, salvo os casos de actividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter actividade normal”, apontou António Costa, dizendo que serão excepções casos como os do município de Ovar, onde foi decretada calamidade pública local e foram impostas “medidas e restrições específicas” ao desenvolvimento da actividade económica.

Pelo contrário, nas actividades económicas que envolvem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, “a regra é o seu encerramento”.

Neste caso serão excepções estabelecimentos como as padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolinas, farmácias ou quiosques, que “desempenhando e vendendo bens essenciais à vida do a dia, podem e devem manter-se abertos”, apontou o primeiro-ministro.

Quanto aos estabelecimentos ligados à restauração “devem ser encerrados no seu atendimento público”, mas António Costa apelou a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicilio e `take-away´ (recolha na loja).

O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.

Fonte do gabinete do primeiro-ministro disse à Lusa que a reunião do Conselho de Ministros prosseguirá na sexta-feira, a partir das 10:30, uma vez que o primeiro-ministro tinha hoje reunião semanal com o Presidente da República.

Com Agência Lusa