Ministra da Agricultura quer antecipar 85 Milhões de Euros do envelope financeiro 2021-27

A ministra da Agricultura anunciou hoje que vai dialogar com a Comissão Europeia a transferência, de carácter excepcional, de 85 milhões de euros do envelope financeiro 2021-27, a aplicar na campanha 2020.

“Considerando a forma directa e rápida de injecção de liquidez no sector através dos apoios directos ao rendimento do I pilar da PAC, vamos comunicar e dialogar, com a Comissão Europeia, a transferência, de carácter excepcional, de dotação do segundo pilar para os pagamentos directos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85 milhões de euros a aplicar na campanha 2020”, afirmou Maria do Céu Albuquerque.

A governante falava durante uma conferência de imprensa, realizada no Ministério da Agricultura, para a apresentação de novos apoios para o sector agrícola, de forma a minimizar os impactos económicos e financeiros causados pela pandemia da covid-19.

“Este instrumento está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade”, disse.

A proposta prevê um aumento de 15% do pacote de pagamentos directos, o reforço do Regime da Pequena Agricultura, de 600 para 850 euros e do pagamento redistributivo (120 euros) nos primeiros cinco hectares.

Prevê ainda um reforço do apoio a todos os pagamentos associados, que aumentam 15% e de outros pagamentos directos, que registam um aumento de 08%.

“Esta medida terá um duplo efeito positivo. Contribui para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobiliza fundos para continuarmos a desenvolver o sector”, explicou a ministra.

Em complemento a esta medida, Maria do Céu Albuquerque anunciou que não será efectuado rateio na medida 9 do PDR2020- Manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas, “o que significará um aumento de cerca de 25 milhões de euros”.

A governante sublinhou ainda que vai ser aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o sector das flores, no valor de 30 milhões de euros.

“A situação de crise de saúde pública, derivada da pandemia covid-19, teve um efeito inesperado, global e impactante, quer na vida quotidiana de todos os cidadãos, quer ao longo de todos os sectores de actividade económica, incluindo a agricultura e a indústria agroalimentar”, sustentou.

E, neste âmbito, realçou a importância que o sector agroalimentar tem na economia nacional, enquanto recurso endógeno e produtor de bens transaccionáveis e também no comércio internacional, onde representa 7,2% dos valores das exportações e 11,3% dos valores das importações de bens e serviços da economia.

“Nos últimos dez anos, as exportações do complexo agroalimentar cresceram a um ritmo superior, 5,1% ao ano, ao das importações, 2,9% por ano”, frisou.

A ministra entende que as medidas já avançadas, a nível europeu, “são positivas, mas não são definitivas”.

Adiantou ainda que é intenção do Ministério da Agricultura utilizar ao máximo a flexibilidade que é permitida pelos regulamentos comunitários e, também, com o complemento de verbas nacionais, assegurar, aos agricultores, um quadro de maior previsibilidade no apoio à superação desta fase difícil.

“A agricultura nacional mostrou-se resiliente e não parou. Mas temos, neste momento, não só de apoiar devido às quebras de rendimento que se preveem neste ano de 2020, mas também de começar a relançar a dinâmica e o investimento no terreno”, concluiu.

Com Agência Lusa