Município de Coruche reforça redução da taxa de Derrama e IRS e volta a reduzir a taxa de IMI para 2021

Município de Coruche reforça redução da taxa de Derrama e IRS e volta a reduzir a taxa de IMI para 2021

22 Novembro 2020, 11:35 Não Por Redacção

A Assembleia Municipal de Coruche realizada a 13 de Novembro aprovou, na sequência da proposta apresentada pela Câmara Municipal, a fixação da taxa de participação variável em IRS, a taxa de Derrama e a fixação das taxas de IMI para o ano de 2021. O Município alivia carga fiscal às famílias e às empresas numa lógica continuada e responsável, tendo em conta o princípio da estabilidade fiscal e a posição de município familiarmente responsável.

Para o Presidente Francisco Silvestre de Oliveira “ao mantermos a redução que temos vindo a fixar nos últimos anos na taxa de participação variável do IRS em 3% quando a taxa máxima é de 5%, significa que o município deixa de arrecadar cerca de 20% da receita que teria se não aplicasse esta faculdade que a lei nos permite de reduzirmos a participação no IRS dos munícipes que tem o seu domicílio fiscal em Coruche. Em 2020, por efeito da aplicação desta medida no ano anterior, a câmara devolveu cerca de 204 mil euros aos contribuintes, consideramos ser uma medida que apoia sobretudo quem vive dos rendimentos do trabalho”.

Em relação à Derrama, foi aprovada, por unanimidade, a redução da taxa para 0,25% para o volume de negócios até 150 mil euros, um sinal claro de apoio às micro e pequenas empresas e 1% para os negócios superiores a 150 mil euros, o que evidencia o empenho do Município no alívio fiscal às empresas.

A Assembleia Municipal de Coruche aprovou, por maioria, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e volta a aprovar o IMI Familiar que prevê uma redução do imposto municipal sobre imóveis no prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atendendo o número de dependentes a cargo (1 – redução de 20 euros; 2 – redução de 40 euros; 3 ou mais – redução de 70 euros).

A Taxa de IMI, que incide sobre o património, deve ser fixada entre 0,30% e 0,45% de acordo com a legislação nacional. Para o ano de 2021 foi deliberado reduzir a taxa para 0,33%, apesar de já termos uma das mais baixas taxas do distrito. “Temos sempre presente a conjugação de dois fatores: as famílias e o equilíbrio fiscal. E por isso foi possível aliviar ligeiramente este encargo para as famílias, sem comprometer a receita municipal”.

O Município de Coruche irá majorar até 30%, com efeitos em 2022, a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, pretendendo que seja uma medida de incentivo à reabilitação urbana.

Em 2021, os prédios de reduzido valor patrimonial, que abrange quem tem baixos rendimentos, vão manter-se isentos de IMI por força do Orçamento de Estado para 2021, sendo que as isenções são automáticas.